A ordem constitucional aureniana
A Constituição estrutura o Reino de Aurênia sob uma monarquia aristocrática, constitucional e parlamentar, com Chefia de Estado exercida pela Coroa, organização dos poderes, representação cívica e proteção dos direitos fundamentais.
Na tradição do Reino, a Carta estabelece competências da Casa Real, do Governo e do Parlamento, além dos princípios da Justiça, das administrações provinciais e da organização fiscal e monetária.
Princípios fundamentais
Concórdia e Liberdade; dignidade e igualdade civil dos participantes; publicidade dos atos; pluralismo de opiniões; integridade dos registros; limites à autoridade e direito de participação conforme a legislação aplicável.
O texto integral da Constituição, os Estatutos Dinásticos e as Cartas Régias serão mantidos em arquivo digital com identificação de versão e, quando houver, registro da efetiva assinatura ou promulgação de Pedro I. Minutas não assinadas não serão apresentadas como atos promulgados.