Fica criado o Serviço de Fronteiras e Estrangeiros do Reino de Aurênia (SFE), sob a chefia de Cláudio de Olivenza, responsável pelo trabalho cotidiano de analisar e decidir pedidos será realizado pelo SFE, com permissões próprias nos sistemas de imigração do Reino de Aurênia.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pedro I Rei de Aurênia.